quarta-feira, 26 de outubro de 2016

Feminicí­dio


A cada hora e meia, uma mulher é assassinada por um homem no Brasil, apenas por ser mulher. 

À esse crime que dá-se o nome de feminicídio, tradução de femicide (femicídio) mais usada na América Latina. 


Feminicídio é o assassinato de uma mulher pela condição de ser mulher. Já é tipificado como uma das formas de homicídio qualificado. 

O crime é definido como o homicídio praticado contra a mulher por razões de gênero, quando houver violência doméstica ou familiar, violência sexual, mutilação da vítima ou emprego de tortura. 



Tecnicamente é um erro grosseiro afirmar:“que foi criado um crime de feminicídio”. Em realidade, o crime continua sendo de homicídio, sendo que o feminicídio é uma qualificadora do crime de homicídio.

Suas motivações mais usuais são o ódio, o desprezo ou o sentimento de perda do controle e da propriedade sobre as mulheres, comuns em sociedades marcadas pela associação de papéis discriminatórios ao feminino, como é o caso brasileiro.


“O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”, - Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre Violência contra a Mulher (Relatório Final, CPMI-VCM, 2013)




O termo passou a ser reconhecido principalmente com a sanção da lei que o tornou uma qualificadora do homicídio, mas ainda é pouco discutido fora de círculos especializados, como os do Direito e da militância feminista, onde surgiu originalmente. 

O feminicídio pode ser definido como uma qualificadora do crime de homicídio motivada pelo ódio contra as mulheres, caracterizado por circunstâncias específicas em que o pertencimento da mulher ao sexo feminino é central na prática do delito. Entre essas circunstâncias estão incluídos: os assassinatos em contexto de violência doméstica/familiar, e o menosprezo ou discriminação à condição de mulher. Os crimes que caracterizam a qualificadora do feminicídio reportam, no campo simbólico, a destruição da identidade da vítima e de sua condição de mulher. 




Não resta dúvida que ao longo da história, as mulheres continuam sofrendo preconceitos em todos os níveis. Também é certo que a violência contra mulher é um dos males que assolam e desafiam a sociedade em todo mundo. Segundo a Organização Mundial de Saúde (OMS), 35% das mulheres no mundo foram vítimas de violência física ou sexual em 2013. Em alguns países, essa realidade atinge 70% da população feminina.

Não se pode ignorar o fato de que no Brasil 77% das mulheres em situação de violência sofrem agressões semanal ou diariamente, conforme revelaram os dados dos atendimentos realizados pela Central de Atendimento à Mulher .

Estima-se que, entre 2001 e 2011, tenham ocorrido mais de 50 mil homicídios motivados por misoginia: isso torna o Brasil o quinto país que mais mata mulheres no mundo. 

Os números alarmantes traduzem uma realidade que tem nome: femicídio. O termo é uma alternativa a palavra homicídio e busca reconhecer este fenômeno como algo intimamente ligado à violência sexual usada para punir, culpar e controlar as ações, emoções e comportamento de mulheres. 


Os números chocam e causam questionamento, e embora não haja uma origem única, podemos buscar respostas em nossa história: “Desde que fomos descobertos, tivemos a presença dos portugueses, que tentaram escravizar os índios e não conseguiram. Depois trouxeram os negros da África, que foram submetidos - as mulheres negras tinham que obedecer ou apanhar”, contextualiza a delegada Vilma Alves, de Teresina. 

“Segue-se os cafezais e seus senhores, sempre com o poder macho, o açúcar e os senhores de engenho, e a época dos grandes comerciantes, sempre o poder do homem ligado ao poder financeiro. Nessa época, o homem era dono da mulher ao casar, podia bater, surrar, até matar sem consequências. O machismo está arraigado na nossa cultura, onde o homem teve o poder durante toda nossa história”. 



A herança deste passado se reflete nos dados atuais da pesquisa realizada em 2012 pelo Instituto de Pesquisa Econômica e Aplicada (Ipea), que mostra que as mulheres negras representam 61% das vítimas de feminicídios no país. 

Stela Meneghel, pós-doutora em medicina de Porto Alegre com especialização em saúde pública e gênero e professora da UFRS, destaca: “Não é por acaso que a violência contra a mulher existe. Não é por causa de distúrbios mentais dos homens ou de uma vontade incontrolável de sexo, por psicopatologias, ou mesmo, digamos, porque esses conflitos seriam comuns a relacionamentos” enfatiza. 


Segundo ela, a violência é uma maneira de se adestrar as mulheres para que elas se mantenham numa posição de inferioridade e de adestramento. Seria por isso que o ápice de um contínuo ou de uma escalada crescente de violência é a morte de algumas mulheres. 


Da caça às bruxas do passado ao crescente infanticídio de meninas em algumas sociedades e aos assassinatos de mulheres supostamente em defesa da honra, não há nada de novo no feminicídio. 





Feminicídio: Em que contextos acontece

No Brasil, o cenário que mais preocupa é o do feminicídio cometido por parceiro íntimo, em contexto de violência doméstica e familiar, e que geralmente é precedido por outras formas de violência e, portanto, poderia ser evitado.


Trata-se de um problema global, que se apresenta com poucas variações em diferentes sociedades e culturas e se caracteriza como crime de gênero ao carregar traços como ódio, que exige a destruição da vítima, e também pode ser combinado com as práticas da violência sexual, tortura e/ou mutilação da vítima antes ou depois do assassinato.

"Trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação, opressão, desigualdade e violência sistemática contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina na morte. Essa forma de assassinato não constitui um evento isolado e nem repentino ou inesperado; ao contrário, faz parte de um processo contínuo de violências, cujas raízes misóginas caracterizam o uso de violência extrema. Inclui uma vasta gama de abusos, desde verbais, físicos e sexuais, como o estupro, e diversas formas de mutilação e de barbárie.” - Eleonora Menicucci, ministra chefe da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência (SPM-PR)


Feminicídio e Tortura

O termo feminicídio foi cunhado pela primeira vez pela escritora feminista Diana Russell, nascida na África do Sul. Em seu livro Femicide: The Politics of Killing Woman (Feminicídio: as políticas de matar mulher), lançado em 1992 em parceria com Jill Radford, Russell define o crime como resultado de contínuos abusos, tanto físicos como psicológicos ou sexuais, marcados por escravidão sexual, mutilação genital, maternidade forçada, homofobia (quando a mulher é morta por ser lésbica) e racismo, entre outros atos misóginos. Um desses atos, que também é inserido com característica de feminicídio, é a tortura.


No mundo, o feminicídio já foi tipificado como crime em países como México, Chile, Guatemala, Costa Rica, El Salvador, Espanha e Peru, segundo dados do Comitê Latino-americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher (Cladem). Aqui no Brasil, país que ocupa o 5° lugar no ranking dos países com maior número de feminicídios (o primeiro é El Salvador).

No Brasil, a taxa de feminicídios é de 4,8 para 100 mil mulheres – a quinta maior no mundo, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). 

Em 2015, o Mapa da Violência sobre homicídios entre o público feminino revelou que, de 2003 a 2013, o número de assassinatos de mulheres negras cresceu 54%, passando de 1.864 para 2.875.


Na mesma década, foi registrado um aumento de 190,9% na vitimização de negras, índice que resulta da relação entre as taxas de mortalidade branca e negra. Para o mesmo período, a quantidade anual de homicídios de mulheres brancas caiu 9,8%, saindo de 1.747 em 2003 para 1.576 em 2013. Do total de feminicídios registrados em 2013, 33,2% dos homicidas eram parceiros ou ex-parceiros das vítimas.

Alguns números sobre a violência contra as mulheres no Brasil:


Embora muitos avanços tenham sido alcançados com a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), ainda assim, hoje, contabilizamos 4,8 assassinatos a cada 100 mil mulheres, número que coloca o Brasil no 5º lugar no ranking de países nesse tipo de crime. 

Segundo o Mapa da Violência 2015, dos 4.762 assassinatos de mulheres registrados em 2013 no Brasil, 50,3% foram cometidos por familiares, sendo que em 33,2% destes casos, o crime foi praticado pelo parceiro ou ex. Essas quase 5 mil mortes representam 13 homicídios femininos diários em 2013.

Homicídio de mulheres negras aumenta 54% em 10 anos – O Mapa também mostra que a taxa de assassinatos de mulheres negras aumentou 54% em dez anos, passando de 1.864, em 2003, para 2.875, em 2013. Chama atenção que no mesmo período o número de homicídios de mulheres brancas tenha diminuído 9,8%, caindo de 1.747, em 2003, para 1.576, em 2013. 


Violência sexual no Brasil: usando dados do Ministério da Saúde, o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) analisou os registros de violência sexual e concluiu que 89% das vítimas são do sexo feminino e em geral têm baixa escolaridade. Do total, 70% são crianças e adolescentes. Em metade das ocorrências envolvendo crianças, há um histórico de estupros anteriores. 70% dos estupros são cometidos por parentes, namorados ou amigos/conhecidos da vítima. 

Percepção da sociedade sobre violência e assassinatos de mulheres (Data Popular/Instituto Patrícia Galvão, 2013)

Para 70% da população, a mulher sofre mais violência dentro de casa do que em espaços públicos no Brasil. É o que mostra pesquisa inédita, realizada com apoio da SPM-PR e Campanha Compromisso e Atitude pela Lei Maria da Penha, que revelou significativa preocupação da sociedade com a violência doméstica e os assassinatos de mulheres pelos parceiros ou ex-parceiros no Brasil.

Além de 7 em cada 10 entrevistados considerar que as brasileiras sofrem mais violência dentro de casa do que em espaços públicos, metade avalia ainda que as mulheres se sentem de fato mais inseguras dentro da própria casa. Os dados revelam que o problema está presente no cotidiano da maior parte dos brasileiros: entre os entrevistados, de ambos os sexos e todas as classes sociais, 54% conhecem uma mulher que já foi agredida por um parceiro e 56% conhecem um homem que já agrediu uma parceira. E 69% afirmaram acreditar que a violência contra a mulher não ocorre apenas em famílias pobres. Saiba mais sobre essa pesquisa



Em comparação a 2014, houve aumento em 2015 de:
44,74% no número de relatos de violência
325% de cárcere privado (média de 11,8/dia)
129% de violência sexual (média de 9,53/dia)
151% de tráfico de pessoas (média de 29/mês)

"A violência contra as mulheres é uma manifestação de relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres que conduziram à dominação e à discriminação contra as mulheres pelos homens e impedem o pleno avanço das mulheres..." (Declaração sobre a Eliminação da Violência contra as Mulheres, Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, dezembro de 1993).



A representante da ONU Mulheres no Brasil, Nadine Gasman, afirma: “Feminicídios são assassinatos cruéis e marcados por impossibilidade de defesa da vítima, torturas, mutilações e degradações do corpo e da memória. E, na maioria das vezes, não se encerram com o assassinato. Mantém-se pela impunidade e pela dificuldade do poder público em garantir a justiça às vítimas e a punição aos agressores”.

E acrescentou: "buscamos eliminar as discriminações a que as mulheres são alvo pelo machismo, pelo racismo, pelo etnocentrismo, pela lesbofobia e por outras formas de desigualdades que se manifestam desde a maneira como elas vivem, a deflagração de conflitos com base em gênero e os ciclos de violência, que culminam com as mortes violentas”.

Mulher protesta contra os feminicídios na Argentina

Esse mês de outubro de 2016,  na Argentina, a morte de Lucía Perez, na cidade litorânea de Mar del Plata, chocou o mundo, gerando uma grande mobilização por parte das mulheres. Lucía Perez foi drogada, violentada e morta. Foi estuprada não só com pênis, mas também com um objeto. Lucía foi empalada. Tinha 16 anos.

O movimento foi chamado por um grupo de organizações feministas, mas teve a participação expressiva de mulheres que nunca tinham participado de nenhum protesto nem pertencem a qualquer coletivo. É do controle sobre os corpos femininos que se trata. Pelo estuprador e assassino, tolerado e seguidamente impune, quando não justificado. Pelo Estado e pela Igreja, que com frequência se articulam para barrar direitos sexuais e reprodutivos.

O controle dos corpos das mulheres não é uma denúncia de militantes, um jargão feminista. A relação entre os corpos das mulheres, o poder e a política se dá no cotidiano. Não corre no paralelo, corre imbricado. Intimamente imbricado – e implicado.


Os pais de Lucía Pérez, Guillermo (centro) e Marta (dir.) num protesto  para exigir justiça

 “A menos de uma semana do Encontro Nacional de Mulheres, um novo feminicídio brutal mostra a violência a que estamos expostas. Por todas as mulheres que faltam, pelas assassinadas e desaparecidas, contra a violência e o terrorismo machista, contra a impunidade, contra o acobertamento, contra a inação e a cumplicidade estatal e policial”

Vale lembrar que, neste momento, há também uma ofensiva conservadora no mundo. Argentinas e Brasileiras têm, em comum, um projeto conservador nos respectivos governos. Não liberal, mas conservador. 









Baseado nas seguintes fontes:
https://www.catarse.me/femicidionobrasil
http://feminicidionobrasil.com.br/
http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/dossie/violencias/feminicidio/
http://www.compromissoeatitude.org.br/serie-especial-violencia-contra-mulher-no-mundo-reune-dados-sobre-feminicidio-terra-29052014-2/
https://nacoesunidas.org/onu-feminicidio-brasil-quinto-maior-mundo-diretrizes-nacionais-buscam-solucao/
http://brasil.elpais.com/brasil/2016/10/24/opinion/1477313842_805785.html?id_externo_rsoc=FB_CC





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